Portaria GP nº 67/2015

PORTARIA GP Nº 67/2015

Altera a Portaria GP nº 31/2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 31/2015, que instituiu equipe multiprofissional para acompanhamento de novos servidores com deficiência durante o estágio probatório e a necessidade de sua adequação no que respeita às atribuições da referida equipe;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades das unidades organizacionais para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais e normativos vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso II, do caput do artigo 1º, da Portaria GP nº 31/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .................................

II. Acompanhar e avaliar os novos servidores com deficiência durante o estágio probatório;

.............."

Art. 2º O caput do art. 1º, da Portaria GP nº 31/2015 passa a vigorar acrescido do inciso III, nos seguintes termos:

"Art. 1º .................................

III. Verificar a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas dos servidores com deficiência.

......................."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 22 de setembro de 2015.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 05/10/2015