Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 78/2015
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 13/11/2015
Data de publicação: 16/11/2015
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 16/11/2015
Vigência:

Tema:
Altera a Portaria GP nº 100/2014. Feriados 2015. Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; Sede; Lei; Fórum; suspensão; prazo; audiência; atendimento; distribuição.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera Portaria GP nº 100/2014

PORTARIA GP Nº 78/2015

Altera a Portaria GP nº 100/2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 224/2015, que instituiu o dia 20 de novembro como ponto facultativo, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, no Município de Taboão da Serra,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 100/2014, com relação ao Fórum Trabalhista de Taboão da Serra, o dia 20 de novembro como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 13 de novembro de 2015.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 16/11/2015


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial