Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 57/2016
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 10/11/2016
Data de publicação: 16/11/2016
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 16/11/2016
Vigência:
Tema:
Define as datas em que não haverá expediente, em 2017, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.
Indexação:
Feriado; expediente; lei; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Vide Portaria GP nº 56/2016
Alterada pela Portaria GP nº 02/2017
Alterada pela Portaria GP nº 04/2017
Alterada pela Portaria GP nº 05/2017
Alterada pela Portaria GP nº 07/2017
Alterada pela Portaria GP nº 46/2017
Alterada pela Portaria GP nº 93/2017
Alterada pela Portaria GP nº 107/2017


PORTARIA GP Nº 57/2016

Define as datas em que não haverá expediente, em 2017, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região localizados fora da sede, no exercício de 2017, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 56/2016.


DATA MUNICÍPIO MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (domingo) Guarujá Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
19/01 (5ª feira) Praia Grande
Ponto facultativo (Decreto nº 6.169/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2017 - DOEletrônico 19/01/2017)
20/01 (6ª feira) Cajamar
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532/84)
Suzano
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (domingo) São Vicente
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
26/01 (5ª feira) Santos
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
27/01 (6ª feira) Santos
Ponto facultativo (Decreto nº 7.645/2017)  (Incluído pela Portaria GP nº 02/2017 - DOEletrônico 18/01/2017)


18/02 (sábado)
Cajamar Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84)
Embu das Artes Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)
Itapevi
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)
19/02 (domingo) Osasco
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
Taboão da Serra
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)
01/03 (4ª feira)

Santos
Ponto facultativo (Decreto nº 7.645/2017)  (Incluído pela Portaria GP nº 02/2017 - DOEletrônico 18/01/2017)
Praia Grande
Ponto facultativo (Decreto nº 6.169/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2017 - DOEletrônico 19/01/2017)
Cubatão
Ponto facultativo (Decreto nº 10.548/2017) (Incluído pela Portaria GP nº 05/2017 - DOEletrônico 01/02/2017)
Guarujá
Ponto facultativo (Decreto nº 12.002/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 07/2017 - DOEletrônico 02/02/2017)
19/03 (domingo)
Ribeirão Pires
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 833/1967)
26/03 (domingo) Carapicuíba
Emancipação do Município (Emenda nº 41/08 à Lei
Orgânica Municipal)
Poá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/05)
02/04 (domingo)
Cotia
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/09)
Suzano
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/09)
08/04 (sábado) Santo André
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)

09/04 (domingo) Cubatão
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/85)
08/05 (2ª feira)
Itapecerica da Serra
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
08/06 (5ª feira) Arujá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/11)
09/06 (6ª feira)
Arujá
Ponto facultativo (Decreto nº 6.723/2017) (Incluído pela Portaria GP nº 46/2017 - DOEletrônico 05/06/2017)

13/06 (3ª feira)
Caieiras
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
Osasco
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04)
24/06 (sábado) Barueri
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)

29/06 (5ª feira)
Carapicuíba Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
Praia Grande
Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)
30/06 (6ª feira) Praia Grande
Ponto facultativo (Decreto nº 6.169/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2017 - DOEletrônico 19/01/2017)
Guarujá
Ponto facultativo (Decreto nº 12.002/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 07/2017 - DOEletrônico 02/02/2017)

26/07 (4ª feira)
Mogi das Cruzes
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
Santana de Parnaíba Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (6ª feira) São Caetano do Sul
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
06/08 (domingo) Arujá
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.467/11)
14/08 (2ª feira) Cubatão
Ponto facultativo (Decreto nº 10.548/2017) (Incluído pela Portaria GP nº 05/2017 - DOEletrônico 01/02/2017)
15/08 (3ª feira) Cubatão
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
20/08 (domingo) São Bernardo do Campo
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/67)
01/09 (6ª feira) Mogi das Cruzes
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)

08/09 (6ª feira)
Cotia
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)
Itaquaquecetuba
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
Santos
Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município) 
01/10 (domingo)
Taboão da Serra
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.231/15)
14/10 (sábado) Ferraz de Vasconcelos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.184/13)
28/10 (sábado)
Itapevi
Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
13/11 (2ª feira)
Santana de Parnaíba Ponto Facultativo (Decreto nº 4.044/17) (Incluído pela Portaria GP nº 107/2017 - DeJT 09/11/2017)
14/11 (3ª feira) Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
20/11 (2ª feira) Arujá
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.467/11)
Barueri Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.639/07)
Caieiras Dia da Consciência Negra (Lei nº 4.676/13)
Cajamar
Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal n° 5.554/2016)
Carapicuíba Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
Cubatão
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal n° 3.634/14)
Diadema
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/06)
Embu das Artes
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal n° 2078/03)
com redação dada pela Lei Municipal 2285/07)
Ferraz de
Vasconcelos
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.184/13)
Franco da Rocha
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575/06)
Guarujá
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/09)
Guarulhos Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03)
Itapecerica da Serra
Dia da Consciência Negra (Emenda nº 29/07, à Lei Orgânica do Município)
Itapevi Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/04)
Itaquaquecetuba Dia da Consciência Negra (Emenda n° 48/14 à Lei Orgânica do Município)
Jandira
Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/08)
Mauá
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/05)
Praia Grande
Ponto facultativo (Decreto nº 6.169/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2017 - DOEletrônico 19/01/2017)
Ribeirão Pires
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02)
Santo André
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/03)
Santos Dia da Consciência Negra (Emenda nº 53/08 à Lei Orgânica do Município)
São Bernardo do
Campo
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.947/09)
São Caetano do Sul
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/06)
São Vicente
Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/06)
Suzano
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/09)
30/11 (5ª feira) Franco da Rocha
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)



08/12 (6ª feira)




Diadema
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67)
Franco da Rocha Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)
Guarulhos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)
Jandira
Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79)
Mauá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (5ª feira) Caieiras
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 10 de novembro de 2016.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO -
TRT/2ª Região - 16/11/2016

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial