Normas do Tribunal
Nome: |
PORTARIA
CR Nº 03/2017
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Origem: |
Corregedoria
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Data de edição: |
09/03/2017
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Data de publicação: |
10/03/2017
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Fonte:
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DOELETRÔNICO -
TRT/2ª Região -
10/03/2017
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Vigência: |
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Tema: |
Determina
a suspensão temporária, para fins de reunião
no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções
em face da empresa identificada nesta
Portaria.
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Indexação: |
Suspensão;
execução; liquidação; VT; empresa;
metalúrgica; penhora; hasta.
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Situação: |
REVOGADA |
Observações: |
Alterada pela
Portaria n. 5/CR, de 31 de maio de 2017
Revogada pela Portaria
n. 16/CR, de 21 de novembro de 2017
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PORTARIA
CR Nº 03/2017
Determina a
suspensão temporária, para fins
de reunião no Juízo Auxiliar em
Execução, das execuções em face
da empresa identificada nesta
Portaria.
A CORREGEDORA REGIONAL DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, DESEMBARGADORA JANE GRANZOTO
TORRES DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do
Provimento
GP/CR nº 01/2009, que disciplina
o funcionamento dos Juízos Auxiliares
em Execução;
CONSIDERANDO o Plano
Prévio de Liquidação de Execuções
autuado nesta Corregedoria Regional
como Pedido de Providências nº
00005895420165020000,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar, nos
termos do Provimento
GP/CR nº 01/2009, a suspensão
temporária, para fins de reunião no
Juízo Auxiliar em Execução, de todas
as execuções que tramitam nas Varas do
Trabalho deste Regional movidas em
face da empresa:
METALÚRGICA QUASAR LTDA - CNPJ Nº
50.564.582/0005-30 (Incluída
pela Portaria
CR nº 05/2017 - DOEeltrônico
02/06/2017)
METALÚRGICA DE TUBOS DE PRECISÃO LTDA
- CNPJ Nº 02.269.509/0001-60 (Incluída pela Portaria
CR nº 05/2017 - DOEeltrônico
02/06/2017)
Parágrafo único. As Varas
que possuem ou que venham a possuir
execuções em face do referido devedor
ficam vinculadas, sendo que os atos
executórios de penhora, alienação de
bens em hasta pública, satisfação dos
créditos e extinção da execução
dar-se-ão perante o Juízo Auxiliar em
Execução.
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 09 de março de 2017.
(a)JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
Corregedora Regional do
TRT da 2ª Região
DOELETRÔNICO -
TRT/2ª Região
10/03/2017
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Secretaria
de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental |