Normas do Tribunal
Nome: |
PORTARIA CR
Nº 05/2017
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Origem: |
Corregedoria
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Data de edição: |
31/05/2017
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Data de publicação: |
02/06/2017
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Fonte:
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DOELETRÔNICO -
TRT/2ª Região -
02/06/2017
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Vigência: |
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Tema: |
Alteração
da Portaria CR nº 03/2017 - Determina a
suspensão temporária, para fins de reunião no
Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em
face das empresas identificadas nesta
Portaria.
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Indexação: |
Suspensão; execução; empresa;
liquidação; VT; penhora.
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Situação: |
REVOGADA |
Observações: |
Altera a Portaria
n. 3/CR, de 9 de março de 2017
Revogada pela Portaria
n. 9/CR, de 3 de julho de 2019
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Alteração
da Portaria CR nº 03/2017 -
Determina a
suspensão
temporária,
para fins de
reunião no
Juízo Auxiliar
em Execução,
das execuções
em face das
empresas
identificadas
nesta
Portaria.
A CORREGEDORA
REGIONAL DO
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª
REGIÃO,
DESEMBARGADORA
JANE GRANZOTO
TORRES DA
SILVA, no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Provimento GP/CR nº 01/2009, que disciplina o
funcionamento
dos Juízos
Auxiliares em
Execução;
CONSIDERANDO o
Plano Prévio
de Liquidação
de Execuções
autuado nesta
Corregedoria
Regional como
Pedido de
Providências
nº
00005895420165020000,
RESOLVE
Art. 1º
Determinar,
nos termos do
Provimento GP/CR nº 01/2009,
a suspensão
temporária,
para fins de
reunião no
Juízo Auxiliar
em Execução,
de
todas as
execuções que
tramitam nas
Varas do
Trabalho deste
Regional
movidas em
face das
empresas:
METALÚRGICA
QUASAR LTDA -
CNPJ Nº
50.564.582/0005-30
METALÚRGICA DE
TUBOS DE
PRECISÃO LTDA
- CNPJ Nº
02.269.509/0001-60
Parágrafo
único. As
Varas que
possuem ou que
venham a
possuir
execuções em
face dos
referidos
devedores
ficam
vinculadas,
sendo que os
atos
executórios de
penhora,
alienação
de bens em
hasta pública,
satisfação dos
créditos e
extinção da
execução
dar-se-ão
perante o
Juízo Auxiliar
em Execução.
Art. 2º Esta
Portaria entra
em vigor na
data de sua
publicação.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
São Paulo, 31
de maio de
2017.
(a)JANE
GRANZOTO
TORRES DA
SILVA
Corregedora
Regional do
TRT da 2ª
Região
DOELETRÔNICO -
TRT/2ª Região
02/06/2017
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Secretaria
de Gestão Jurisprudencial, Normativa
e Documental |