Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA CR Nº 08/2017
Origem: Corregedoria
Data de edição: 28/06/2017
Data de publicação: 30/06/2017
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 30/06/2017
Vigência:
Tema:
Revoga a Portaria CR-05/2013 que estabeleceu a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução
Indexação: Execução;  juízo auxiliar; liquidação.
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga a Portaria CR-05/2013

PORTARIA CR nº 08/2017

Revoga a Portaria CR-05/2013 que
estabeleceu a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.

A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADORA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Provimento GP/CR nº 01/2009, que disciplina o funcionamento dos Juízos Auxiliares em Execução;

CONSIDERANDO o Plano Prévio de Liquidação de Execuções autuado nesta Corregedoria Regional como Pedido de Providências nº 00036770820135020000;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar os termos da Portaria CR-05/2013 que determinou a reunião temporária de todas as execuções contra o devedor SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ E CUBATÃO, CNPJ nº 58.200.700.0001/00, no Juízo Auxiliar em Execução, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 28 de junho de 2017.

(a)JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 2ª Região


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região 30/06/2017

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial