|
PORTARIA GP/CR Nº 33/2017
Estabelece procedimento para atendimento
de ocorrência de falta de energia elétrica nos fóruns
deste Tribunal.
O PRESIDENTE
e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de procedimento padronizado para atendimento
de ocorrências de falta de energia elétrica nos fóruns
deste Regional, com vistas à efetiva
prestação jurisdicional;
RESOLVEM:
Art. 1º. A ocorrência de falta de energia elétrica em
quaisquer fóruns deste Regional deverá ser imediatamente comunicada
à Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração
Predial.
Art. 2º. A Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração
Predial apurará com a concessionária de energia elétrica
local a previsão de normalização do fornecimento, cientificando
dessa o juiz diretor do fórum.
Art. 3º. Caberá ao juiz diretor do fórum comunicar imediatamente
à Presidência, emitindo-lhe opinativo quanto à suspensão
do expediente.
Art. 4º. A Presidência e a Corregedoria Regional deliberarão
sobre a efetiva suspensão do expediente, com publicação
de portaria específica.
Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência
e Corregedoria Regional do Tribunal.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 30 de outubro de 2017.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
JANE GRANZOTO
TORRES DA SILVA
Desembargadora
Corregedora Regional
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD ADM. - 07/11/2017
|