Estabelece procedimento para atendimento de ocorrência de falta de energia elétrica nos fóruns deste Tribunal.

O PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de procedimento padronizado para atendimento de ocorrências de falta de energia elétrica nos fóruns deste Regional, com vistas à efetiva prestação jurisdicional;

RESOLVEM:

Art. 1º A ocorrência de falta de energia elétrica em quaisquer fóruns deste Regional deverá ser imediatamente comunicada à Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial.

Art. 2º A Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial apurará com a concessionária de energia elétrica local a previsão de normalização do fornecimento, cientificando dessa o juiz diretor do fórum.

Art. 3º Caberá ao juiz diretor do fórum comunicar imediatamente à Presidência, emitindo-lhe opinativo quanto à suspensão do expediente.

Art. 4º A Presidência e a Corregedoria Regional deliberarão sobre a efetiva suspensão do expediente, com publicação de portaria específica.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência e Corregedoria Regional do Tribunal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 30 de outubro de 2017.