Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 35/2017
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 30/11/2017
Data de disponibilização: 30/11/2017
Fonte:
DeJT  CAD JUD. - 30/11/2017

Vigência:
Tema:
Indexação: Falha; transmissão; arquivos; publicação; PJe; SAP-1; SAP-2; SAP-G; disponibilização; regularização; tramitação; feitos..
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 35/2017


A DESEMBARGADORA PRESIDENTE REGIMENTAL E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a constatação de falha na transmissão de arquivo para publicações no DEJT em 17 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO que as notificações não disponibilizadas referem-se a processos físicos em tramitação pelos sistemas SAP-1, SAP-2 e SAP-G, ensejando descompasso entre o registro do trâmite e os atos processuais efetivamente praticados;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o andamento processual dos feitos;

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar a imediata disponibilização das matérias que compõem o arquivo não transmitido em 17 de novembro de 2017, tomando-se todas as providências para completa regularização do andamento dos respectivos feitos e correspondentes trâmites processuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 30 de novembro de 2017.



(a)CÂNDIDA ALVES LEÃO
Desembargadora Presidente Regimental do Tribunal


(a)MARCELO FREIRE GONÇALVES
Desembargador Corregedor Regional Regimental do Tribunal




DeJT TRT 2ª REGIÃO - CAD JUD. - 30/11/2017

 

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial