PORTARIA GP Nº 110/2017
A
VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto
nº 8.367/2017, que instituiu o dia 20 de novembro de 2017,
Dia da Consciência Negra, como ponto facultativo no Município
de Cotia;
CONSIDERANDO os termos do Decreto
nº 233/2017, que instituiu o dia 20 de novembro de 2017,
Dia da Consciência Negra, como ponto facultativo no Município
de Taboão da Serra,
RESOLVE:
Art. 1º. Incluir na Portaria
GP nº 57/2016, com relação aos Fóruns
Trabalhistas
de Cotia e Taboão da Serra, o dia 20 de novembro de 2017 como ponto facultativo nos
seguintes termos:
Data
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Município
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Motivo/legislação
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20/11/2017
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Cotia
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Ponto facultativo (Decreto
nº 8.367/2017)
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20/11/2017
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Taboão da Serra
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Ponto facultativo (Decreto
nº 233/2017)
|
Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 16 de novembro de 2017.
(a)CÂNDIDA ALVES LEÃO
Desembargadora
Vice-Presidente Administrativa
no exercício
da Presidência do Tribunal
DeJT- CAD. ADM - 22/11/2017
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