|
Altera a Portaria
GP nº 91/2017 que regulamenta a
concessão de licenças médicas no
âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da
redação do artigo 18 da Portaria
GP nº 91/2017,
RESOLVE:
Art. 1º.
Renumerar o parágrafo único do art. 18, da
Portaria
GP nº 91/2017, para que passe a
vigorar como § 2º.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 14 de dezembro de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT
- CAD.
ADM -
18/12/2017
|