Designa magistrado para auxiliar a Presidência na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.

A VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Recomendação nº 39/2012 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento GP/CR nº 10/2012 deste Regional,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Homero Batista Mateus da Silva para auxiliar nos trabalhos desta Presidência na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial as Portarias GP nºs 48/2014 e 46/2016.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 08 de fevereiro de 2017.