Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, do Ato GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Relacionar os assuntos que passam a ser recepcionados e tratados exclusivamente pelo sistema PROAD, a saber:

I. Benefícios - Assistência farmacêutica (inclusão/exclusão/reembolso mensal);

II. Benefícios - Assistência odontológica (inclusão/exclusão);

III. Benefícios - Auxílio Pré-escolar (inclusão/exclusão);

IV. Benefícios - Auxílio Transporte (inclusão/alteração/recadastramento/alteração de valor/exclusão);

V. Benefícios - Berçário (inscrição ou desistência de vaga);

VI. Benefícios - Plano de Saúde (inclusão, alteração, exclusão);

VII. Benefícios - Termo de opção pelos Benefícios - Art. 25 da Resolução nº 110/2012;

VIII. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no PROAD;

IX. RH - Adicional de Qualificação (Ações de treinamento e Promoção);

X. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);

XI. RH - Adicional de Qualificação (Pós-graduação);

XII. RH - Auxílio Natalidade;

XIII. RH - Certidão de Sindicância/Processo Administrativo Disciplinar;

XIV. RH - Certidão para Redistribuição;

XV. RH - Certidão para Remoção por permuta;

XVI. RH - Certidão para Resolução nº 156/CNJ;

XVII. RH - Declaração de Férias;

XVIII. RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª Região;

XIX. RH - Validação de Currículo - Remoção por permuta - Resolução CSJT Nº 110;

XX. SSI - Aquisição de Bens e Contratação de Serviços no âmbito da SSI;

XXI. TIC - Requisição de recursos para contratação de bens e serviços de TIC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 5 de maio de 2017.