|
Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 90/2017
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data de edição: |
29/09/2017
|
| Data de disponibilização: |
29/09/2017 |
Fonte:
|
DeJT - CAD. ADM. 29/09/2017
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Reabre o prazo para inclusão
de titulares e dependentes no Auxílio Saúde em pecúnia.
|
| Indexação: |
Inclusão;
titulares; dependentes; benefício; auxílio saúde; protocolo;
pecúnia; ressarcimento; documentação.
|
| Situação: |
EM VIGOR
|
| Observações: |
|
PORTARIA GP nº 90/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no §1º,
do art. 13 da Portaria GP nº 36/2014 deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Reabrir, excepcionalmente, no período de 03 a 31 de
outubro de 2017 o prazo para a inclusão de titulares e seus dependentes
no Auxílio Saúde em pecúnia, sendo que o ressarcimento
ocorrerá a partir do mês subsequente ao do protocolo da completa
documentação para obtenção do benefício.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 29 de setembro de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. ADM. - 29/09/2017
|
Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
|