Altera a Portaria GP nº 20/2010, que disciplina a aquisição, renovação, uso e estacionamento de veículos oficiais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os normativos vigentes à nova realidade institucional,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 5º, o § 2º do art.10, o parágrafo único do art. 13, a alínea ‘f’ do § 1º do art. 14, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 15 e o caput do art. 17, todos da Portaria GP nº 20/2010 para que passem a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º (...)

Parágrafo único. A solicitação de transporte será dirigida à Seção de Transporte Institucional para fins específicos e justificados.

(...)

Art. 10. (...)

§ 2º A escolha das vagas destinadas aos Desembargadores – assim entendidas todas aquelas localizadas no 2º subsolo do Edifício Sede e as previstas no anexo desta norma, no 3º subsolo, para os Gabinetes de Desembargadores e cargos diretivos – dar-se-á através da Coordenadoria de Transporte Institucional que contatará os Gabinetes observando, exclusivamente, a ordem de antiguidade.

(...)

Art. 13. (...)

Parágrafo único. Os ocupantes do cargo citado no caput, no exercício da função de condutores de veículos oficiais de transporte institucional de uso compartilhado e de serviço, permanecerão à disposição da Seção de Transporte Institucional.

(...)

Art. 14. (...)

§ 1º (...)

f) Portar, permanentemente, seus documentos de habilitação atualizados, bem como providenciar, junto à Seção de Manutenção da Frota para que o veículo sob sua responsabilidade esteja sempre equipado e em perfeitas condições de uso.

(...)

Art. 15. Em caso de acidente ou dano a veículo oficial, o condutor comunicará imediatamente o fato à Chefia da Seção de Transporte Institucional atentando para as seguintes disposições:

(...)


§ 1º Na hipótese de haver agente público sendo transportado por ocasião do acidente, este poderá, a seu critério, solicitar veículo e motorista reserva junto à Seção de Transporte Institucional para concluir o percurso ou utilizar-se de condução alternativa.

§ 2º O Diretor da Secretaria de Segurança Institucional, a partir da ciência de sinistro, deverá lavrar Termo Circunstanciado, onde se manifestará, juntamente com o Diretor da Coordenadoria de Transporte Institucional, sobre a necessidade de abertura de sindicância, quando houver suspeita de irregularidades, nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90.

(...)

Art. 17. A movimentação e o uso dos veículos oficiais constarão de relatório mensal, elaborado pela Seção de Transporte Institucional, submetidos à Coordenadoria de Transporte Institucional, com os seguintes dados:

Art. 2º Renumerar o parágrafo único do art. 16 da Portaria GP nº 20/2010 para que passe a vigorar como § 2º.

Art. 3º O artigo 16º da Portaria GP nº 20/2010 passa a vigorar acrescido do §1º nos seguintes termos:

Art. 16. (...)

§ 1º Os condutores de veículos oficiais do Tribunal deverão apresentar, a cada 4 meses, a Certidão de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação.

Art. 4º Alterar o anexo da Portaria GP 20/2010, que passa a vigorar com o seguinte teor:

EDIFÍCIO SEDE SUBSOLO QUANTIDADE VAGAS RESERVADAS
SUBSOLO	QUANTIDADE	VAGAS RESERVADAS
2º	01	Veículo oficial de representação da Presidência
	94	Veículos oficiais de transporte institucional de uso exclusivo
3º	94	Gabinetes dos desembargadores
	06	Gabinete e Secretaria da Presidência
	04	Vice-Presidência Judicial
	04	Vice-Presidência Administrativa
	04	Corregedoria Regional
	01	Secretário-Geral da Presidência
	01	Secretaria-Geral Judiciária
	01	Secretaria de Assessoramento à Convocação de Magistrados de 1ª e 2ª Instância
	01	Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial
	02	Secretaria de Segurança Institucional / Coordenadoria de Segurança Institucional
	03	Secretários das SDI’s (2) e SDC (1)
4º	55	Veículos oficiais
	18	Secretários de Turma
	01	Secretaria de Informática - Sede
	01	Secretaria de Cerimonial, Eventos e Relações Institucionais
	01	Coordenadoria de Transporte Institucional
	03	Médicos
	02	Seção de Administração / Manutenção Predial
	01	Ouvidoria
	01	Seção de Manutenção da Frota
	01	Seção de Segurança Institucional
	01	Seção de Atendimento de Copas, Nutrição e Dietética
	01	Seção de Transporte Institucional
	04	Ministério Público
	33	Magistrados e servidores oriundos de outros prédios que estejam a serviço, conforme relação fornecida pela Administração do Tribunal

Art. 5º Revogar o §1º do art. 3º e os §§1º e 2º do Art. 8º da Portaria GP nº 20/2010.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 10 de julho de 2018.