Portaria GP nº 78/2018

PORTARIA GP Nº 78/2018

Define as datas em que não haverá expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2019.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2019:

2019	D	S	T	Q	Q	S	S	MOTIVO	LEGISLAÇÃO
JAN	6		1	2	3	4	5	Recesso	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, I)
FEV
MAR		4	5	6*				Carnaval *Suspensão de expediente	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, III)
ABR	21			17	18	19		Semana Santa Tiradentes	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, II) Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02
MAI				1º				Dia do Trabalho	Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02
JUN					20	21*		Corpus Christ *Suspensão de expediente	Lei nº 9.093/95 (Art. 2º) c/c Lei Municipal 14.485/07
JUL		8*	9					*Suspensão de expediente Data Magna do Estado de São Paulo	Lei nº 9.093/95 c/c Lei Estadual 9.497/97 (Art. 1º)
AGO	11							Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, IV)
SET							7	Independência do Brasil	Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02
OUT					31		12	Nossa Senhora Aparecida Dia do Servidor Público	Lei nº 6.802/80 (Art. 1º) Lei nº 8.112/90 (Art. 236) Portaria GP n° 27/2019
NOV						1º 15	2	Finados Proclamação da República	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, IV) Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02)
DEZ	8 22 29	23 30	24 31	25	26	20 27	21 28	Dia da Justiça Recesso	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, IV) (com redação dada pela Lei 6.741/79) Lei nº 5.010/66 (Art. 62, I)

Art. 2º Nos dias 25 de janeiro (6ª feira), aniversário da cidade de São Paulo, e 20 de novembro (4ª feira), Dia da Consciência Negra conforme Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07, não haverá expediente nos órgãos situados no município sede do Tribunal.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 31 de outubro de 2018.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

DeJT - TRT/2ª Região - CAD. ADM. E JUD. - 30/11/2018