Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA CR Nº 11/2019
Origem:
Corregedoria Regional
Data de edição: 30/08/2019
Data de disponibilização: 10/09/2019
Fonte:
DeJT - CAD. JUD. - 10/09/2019
Vigência:
Tema:
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada nesta Portaria.
Indexação:
Extinção; reunião; temporária; execuções; empresas.
Situação: EM VIGOR
Observações:



PORTARIA CR nº 11/2019


Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada nesta Portaria.

O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos do Provimento GP/CR nº 02/2019, que disciplina o funcionamento dos Juízos Auxiliares em Execução e reorganiza o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO o requerimento do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Osasco, autuado nesta Corregedoria Regional como Pedido de Providências nº 0000462-14.2019.5.02.0000;

RESOLVE

Art. 1º. Determinar a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução das execuções individuais em face da empresa COBRASMA S/A (CNPJ 61.080.313/0001-91) a seguir:

00265006119945020381
00898003119935020381
01043009719965020381
01184002819945020381
01261001619985020381
01278003219955020381
01302004819975020381
01320008219955020381
01478005319955020381
01532004319985020381
01577002619965020381
01685004519985020381
01687005219985020381
01827002319995020381
01978005719955020381
02012007919955020381
02038007319955020381
02055007919985020381
02084001119935020381
02230006619955020381
02282005419955020381
02345000319935020381
02544009819955020381
02642001919965020381
02706008819925020381
02957001119935020381
02972003919985020381
02992004619975020381
03044007319935020381
03058008319975020381
00097005219945020382
00292004119935020382
00304008319935020382
00324004619995020382
00619009419985020382
01442007919995020382
01564006019955020382
01683003519985020382
01684008719985020382
01685004219985020382
01686009419985020382
01695007719985020382
01702001919995020382
02286003619935020382
02749008519955020382
03096005319965020382
04229006619915020382
01533008919985020383
02142000919965020383

§1º Nomear o processo n.º 0104300-97.1996.5.02.0381 da 1ª Vara do Trabalho de Osasco para atuar na qualidade de piloto do Pedido de Providências nº 0000462-14.2019.5.02.0000 (artigo 12 do provimento GP/CR n.º 02/2019);

§2º Incluir apenas as execuções que tiverem cálculos homologados pelo juízo originário da execução até o dia 26 de agosto de 2019, de modo a observar os limites de atuação do Juízo Auxiliar em Execução (artigo 3º, § 1º do provimento GP/CR n.º 02/2019);

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 30 de agosto de 2019.


LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Corregedor Regional



DeJT - CAD. JUD. - 10/09/2019

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental.