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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA CR
Nº 15/2019
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| Origem: |
Corregedoria Regional
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| Data de edição: |
29/11/2019
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| Data de disponibilização: |
4/12/2019 |
Fonte:
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DeJT
- CAD. JUD. - 4/12/2019
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| Vigência: |
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| Tema: |
Revoga a Portaria
CR-05/2015.
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| Indexação: |
Reunião;
execuções; Gazeta Mercantil; Juízo Auxiliar.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Revoga
Portaria
CR nº 05/2015
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PORTARIA CR nº 15/2019
O CORREGEDOR REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO
M. VIDIGAL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o parecer do Juízo Auxiliar em Execução opinando pelo arquivamento
do Pedido de Providências nº 0014470-06.2013.5.02.0000, com a
revogação da Portaria
CR-05/2015
RESOLVE
Art. 1º. Revogar a Portaria
CR-05/2015 que determinou a reunião facultativa das execuções
movidas em face da GAZETA MERCANTIL/SA – CNPJ 50.747.732/0001-18.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 29 de novembro de 2019.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Corregedor Regional
DeJT
- CAD. JUD. - 4/12/2019
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Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental
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