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Normas do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP/CR Nº
02/2019
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| Origem: |
Gabinete da Presidência / Corregedoria
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| Data de edição: |
23/01/2019
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| Data de disponibilização: |
28/01/2019 |
| Fonte: |
DeJT CAD
JUD. -
28/01/2019
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspende o expediente, o
atendimento
ao público e os prazos processuais no Fórum
Trabalhista de
Praia Grande, na forma que especifica.
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| Indexação: |
Suspensão;
atendimento; Fórum; expediente; problemas;
abastecimento; água.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
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PORTARIA
GP/CR Nº
02/2019
Suspende
o expediente,
o atendimento
ao público e
os
prazos
processuais no
Fórum
Trabalhista de
Praia Grande,
na forma
que
especifica.
A
PRESIDENTE e o
CORREGEDOR
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a
falta de
condições de
trabalho no
Fórum
Trabalhista de
Praia Grande,
em decorrência
de problemas
no
abastecimento
de água, e
para que não
haja prejuízo
aos
jurisdicionados,
RESOLVEM:
Art. 1º.
Suspender, no
Fórum
Trabalhista de
Praia Grande,
o expediente
e o
atendimento ao
público no dia
23 de janeiro
de 2019.
Parágrafo
único. Ficam
adiadas as
audiências
agendadas
e não
realizadas,
sendo que as
novas
designações
serão
regularmente
comunicadas às
partes e aos
seus
procuradores,
à
exceção dos
julgamentos,
cujas
sentenças
serão
oportunamente
publicadas.
Art. 2º Ficam
suspensos os
prazos
processuais na
data definida
no art.
1º desta
norma, exceto
quanto aos
processos
eletrônicos,
em relação
aos quais
devem ser
observadas as
disposições
específicas
vigentes.
Art. 3º. Esta
Portaria entra
em vigor na
data de sua
publicação.
Publique-se e
cumpra-se.
São Paulo, 23
de janeiro de
2019.
RILMA
APARECIDA
HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do
Tribunal
LUIZ
ANTONIO
MOREIRA
VIDIGAL
Desembargador
Corregedor
Regional do
Tribunal
DeJT - TRT
2ª REGIÃO -
CAD JUD. - 28/01/2019
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Secretaria
de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental
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