Portaria GP/CR nº 12/2019 (Revogada)

PORTARIA GP/CR nº 12/2019

(Revogada pela Portaria GP/CR nº 14/2019)

Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de Itapecerica da Serra até ulterior deliberação.

A PRESIDENTE e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as fortes chuvas ocorridas nos dias 21 e 22 de fevereiro e o alagamento das instalações do Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra, provocando a retirada, em caráter emergencial, dos autos findos arquivados; e

CONSIDERANDO a necessidade de tratamento de secagem, conferência e higienização dos referidos autos judiciais, além do registro em sistema informatizado e consequente incorporação ao acervo sob custódia da Coordenadoria de Gestão Documental,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender, no Fórum de Itapecerica da Serra, até ulterior deliberação, todas as atividades relacionadas a autos arquivados definitiva e provisoriamente, assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações de advogados, partes e público em geral.

Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada nas Varas originárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 11 de março de 2019.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador Corregedor Regional do Tribunal

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD JUD. - 15/03/2019