Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 21/2019
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 03/07/2019
Data de disponibilização: 11/07/2019
Fonte:
DeJT  CAD JUD. - 11/07/2019

Vigência:
Tema:
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, na forma que especifica.
Indexação: Suspensão; expediente, atendimento; prazos; 5ª Vara do Trabalho; São Bernardo do Campo; interrupção; energia elétrica.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 21/2019

Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, na forma que especifica.

A PRESIDENTE e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a interrupção no fornecimento de energia elétrica exclusivamente nas dependências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no dia 03 de julho de 2019, e para não gerar prejuízos aos jurisdicionados,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender, na 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, o expediente e o atendimento ao público no dia 03 de julho de 2019.

Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas e não realizadas, sendo que as novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos processuais na data definida no art. 1º desta norma, exceto quanto aos processos eletrônicos, em relação aos quais devem ser observadas as disposições específicas vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 03 de julho de 2019.


RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
Desembargador no exercício da Corregedoria Regional do
Tribunal




DeJT TRT 2ª REGIÃO - CAD JUD. 11/07/2019


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