Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 27/2019
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 27/09/2019
Data de disponibilização: 01/10/2019
Fonte:
DeJT  CAD JUD. - 01/10/2019
DeJT  CAD JUD. - 04/10/2019 (Retificação)
Vigência:
Tema: Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências.
Indexação: Luto; suspensão; expediente; atendimento; audiências; partes; sentenças.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 27/2019

Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências.

A PRESIDENTE e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o luto na 1ª Vara do Trabalho de Osasco,

RESOLVEM:

Art. 1º Decretar luto oficial por 03 (três) dias, em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 2º Suspender o expediente, o atendimento ao público na 1ª Vara do Trabalho de Osasco, no dia 27 de setembro de 2019.

Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas e não realizadas, sendo que as novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

Art. 3º Ficam suspensos os prazos processuais na data e local definidos no art. 2º desta norma, exceto quanto aos processos eletrônicos, em relação aos quais devem ser observadas as disposições específicas vigentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 27 de setembro de 2019.


RILMA APARECIDA HEMETÉRIO

Desembargadora Presidente do Tribunal

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador Corregedor Regional do Tribunal



DeJT TRT 2ª REGIÃO - CAD JUD. 01/10/2019

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD JUD. 04/10/2019 (Retificação)



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