Aprova a 3ª edição revisada do Manual de Compras e Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 59/2018 que aprovou a 3ª edição do Manual de Compras e Licitações deste Regional, em especial  o disposto no parágrafo único do art. 2º;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a 3ª edição revisada do Manual de Compras e Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, publicado neste ato na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, no menu dedicado à Transparência – Licitações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 22 de janeiro de 2019.