Vigência

Constitui a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 51, § 4°, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar André Ricardo Rodrigues Silva, matrícula 100.633, Ricardo Brandão Longo, matrícula 164.828 e Katyane Soares Bringhenti, matrícula 125.571, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação deste Tribunal.

§ 1º A servidora Katyane Soares Bringhenti, matrícula 125.571 atuará como presidente da Comissão nas férias e demais afastamentos do titular.

§ 2º Os servidores Fabiana Docampo Ferrari, matrícula 162.019, Filipe Pasquotto Soares, matrícula 170.747 e Aroldo Godoi de Castro Souza, matrícula 165.891, atuarão como membros da Comissão nas férias e afastamentos dos demais.

Art. 2º Revogar a Portaria GP nº 02/2019, publicada no DeJT de 21 de janeiro  de 2019 e demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria terá vigência pelo período de 1 (um) ano, a partir da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 02 de abril de 2019.