PORTARIA GP Nº 36/2019

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA no exercício regimental da PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do contrato nº 016/2019, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa Soluti-Soluções em Negócios Inteligentes para prestação dos serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, visitas e o fornecimento de dispositivos tokens USB para armazenamento de certificado digital,

RESOLVE:

Art. 1º Fica delegada competência à Diretoria da Coordenadoria de Administração Funcional, à Chefia da Seção de Gestão da Certificação Digital e do Registro em Sistemas Eletrônicos e ao substituto da Chefia da Seção de Gestão da Certificação Digital e do Registro em Sistemas Eletrônicos para praticar todos os atos necessários à solicitação e emissão de Certificado Institucional Pessoa Física - Cert-JUS aos usuários internos deste Tribunal, de acordo com as normas da Autoridade Certificadora da Justiça AC-JUS.

Art. 2º A competência a que se refere o art. 1º é delegada aos seguintes servidores:

I - Júlia Mayumi Tagamo Hirota - Diretora da Coordenadoria de Administração Funcional;

II - Bianca Carvalho de Souza Martins - Chefe da Seção de Gestão da Certificação Digital e do Registro em Sistemas Eletrônicos; e

III - Lígia Maria de Castro Carvalho Coutinho - Chefe Substituta da Seção de Gestão da Certificação Digital e do Registro em Sistemas Eletrônicos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 23 de maio de 2019