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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 44/2019
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de
edição: |
2/08/2019
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| Data de
disponibilização: |
2/08/2019
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Fonte:
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DeJT- CAD. ADM - 2/08/2019
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| Vigência: |
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| Tema: |
Institui grupo de trabalho
destinado a apresentar proposta de procedimento simplificado de contratação
de palestrante, pessoa física, para ministrar curso e assemelhados
nos eventos promovidos pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região - EJUD2.
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| Indexação: |
Grupo de trabalho; proposta;
procedimento; simplificado; contratação; palestrante; pessoa
física; composição; curso; eventos; EJUD2
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 44/2019
Institui grupo de trabalho destinado a apresentar proposta de
procedimento simplificado de contratação de palestrante, pessoa
física, para ministrar curso e assemelhados nos eventos promovidos
pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
- EJUD2.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Parecer ASSEJUR nº 547/2019 que opina pela dispensa
da exigência de certidão de regularidade fiscal, nos termos
do art. 32, §
1º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, nas hipóteses de
contratação de palestrante, pessoa física, pela Escola
Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - EJUD2, bem como
pela criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer
o procedimento
sumaríssimo para a referida contratação,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, Grupo de Trabalho com a atribuição
de apresentar proposta de procedimento simplificado
de contratação de palestrante, pessoa física, para ministrar
curso e assemelhados nos eventos promovidos pela EJUD2, cuja remuneração
seja fundamentada em Ato da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
Parágrafo único. A proposta apresentada deverá conter,
obrigatoriamente, a listagem dos documentos essenciais à efetivação
da contratação simplificada.
Art. 2º O grupo será coordenado pelo diretor da Secretaria de
Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações e contará
com servidores
indicados pela Escola Judicial, pela Secretaria de Coordenação
Orçamentária e Financeira, pela Secretaria de Controle Interno
e pela Assessoria
Jurídico-Administrativa.
Art. 3º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de
Trabalho:
I - Aquiles José Malvezzi (matrícula 78700) - Secretaria de
Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações - Coordenador
do Grupo;
II - Katyane Soares Bringhenti (matrícula 125571) - Secretaria de
Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações;
III - Wlamir Reche (matrícula 153362) - Secretaria de Processamento
e Acompanhamento de Contratos e Licitações;
IV - Ebert Rodrigues da Silva (matrícula 115797) - Escola Judicial;
V - Liana Dantas Rocha (matrícula 173452) - Escola Judicial;
VI - Marcello Silva Santos (matrícula 97390) - Secretaria de Coordenação
Orçamentária e Financeira;
VII - Luís Carlos de Paula Reseck (matrícula 87793) - Secretaria
de Controle Interno;
VIII - José Américo Zampar Júnior (matrícula
142115) - Assessoria Jurídico-Administrativa.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá concluir sua proposta final
no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da publicação
desta norma.
Art.
5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 02 de agosto de 2019.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. ADM. - 2/08/2019
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Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa
e Documental
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