Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 60/2019
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 24/10/2019
Data de disponibilização: 28/10/2019
Fonte:
DeJT - TRT/2ª Região - CAD. ADM. 28/10/2019
Vigência:
Tema:
Define as datas em que não haverá expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2020.
Indexação:
Feriado; suspensão; expediente; lei; sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Alterada pela Portaria GP nº 15/2020 
Alterada pela Portaria GP nº 16/2020 
Alterada pela Portaria GP nº 18/2020 


PORTARIA GP Nº 60/2019

Define as datas em que não haverá expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2020.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2020:


2020 D
S T Q Q S S
MOTIVO LEGISLAÇÃO
JAN
5

6

1
2
3
4
Recesso Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, I)
FEV

24
25


26*



Carnaval

*Suspensão de expediente
Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, III)


ABR






20*




21
8
9 10
Semana Santa

*Suspensão de expediente

Tiradentes

Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, II)


Lei nº 662/1949
(Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/2002
MAI




25*





1





Dia do Trabalho


*Antecipação de feriado (Vide Portaria GP nº 16/2020)
Lei nº 662/1949 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/2002
JUN




11





12**





**Suspensão de expediente (Obs:
Revogada a suspensão - Portaria
GP
nº 15/2020)
JUL





9*


10**

*Data Magna do Estado de São Paulo (Feriado antecipado - Vide Portaria GP nº 16/2020)
**Suspensão de expediente (Obs:
Revogada a suspensão - Portaria
GP nº 18/2020)
Lei nº 9.093/1995 c/c Lei Estadual 9.497/97 (Art. 1º)
AGO



11






Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, IV)

SET

7





Independência do Brasil
Lei nº 662/1949 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/2002

OUT

12




28








30*


Nossa Senhora Aparecida


Dia do Servidor Público

Lei  nº 6.802/1980 (Art. 1º)

Lei nº 8.112/1990 (Art. 236)
*O feriado do dia 28 foi transferido para o dia 30.
NOV
1

15

2














Finados

Proclamação da República
 
Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, IV)

Lei nº 662/1949 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/2002)
DEZ
 




20
27





21
28

8




22
29





23
30
 

 


24
31





25




 
26
Dia da Justiça




Recesso


Art. 2º Nos dias 25 de janeiro (sábado), aniversário da cidade de São Paulo, e  20 de novembro (6ª feira), Dia da Consciência Negra conforme Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/2007, não haverá expediente nos órgãos situados no município sede do Tribunal.

Art. 2º Não haverá expediente nos órgãos situados no município sede do Tribunal: (Artigo alterado pela Portaria GP nº 15/2020 - DeJT 19/05/2020)
 
I - no dia 25 de janeiro (sábado), aniversário da cidade de São Paulo;
 
II - no dia 20 de maio (4ª feira), para quando foi antecipado o dia de Corpus Christi (Decreto nº 59.450, de 18/05/2020, do município de São Paulo);
 
III - no dia 21 de maio (5ª feira), para quando foi antecipado o Dia da Consciência Negra (Decreto nº 59.450, de 18/05/2020, do município de São Paulo).

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 24 de outubro de 2019.


RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente
do Tribunal



DeJT -
TRT/2ª Região - CAD. ADM. 28/10/2019

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental