Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 61/2019
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 24/10/2019
Data de disponibilização: 28/10/2019
Fonte:
DeJT- CAD. ADM - 28/10/2019
Vigência:
Tema:
Define as datas em que não haverá expediente, em 2020, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.
Indexação:
Feriados; 2020; expediente; suspensão; lei; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Alterada pela Portaria GP n° 18/2020


PORTARIA GP Nº 61/2019

Define as datas em que não haverá expediente, em 2020, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.

A  DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região localizados fora da sede, no exercício de 2020, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 60/2019.


DATA MUNICÍPIO MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (4ª feira) Guarujá Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/1968)
20/01 (segunda) Cajamar
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532/1984)
Suzano
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/2009)
22/01 (4ª feira) São Vicente
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1332/1967)
26/01 (domingo) Santos
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)


18/02 (3ª feira)		 Cajamar Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/1984)
Embu das Artes Emancipação do Município (Emenda nº 12/2006 à Lei Orgânica do Município)
Itapevi
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/1993)
19/02 (4ª feira) Osasco
Emancipação política do Município (Lei Municipal nº 3.830/2004)
Taboão da Serra
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/1967)
19/03 (5ª feira)
 Ribeirão Pires
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 833/1967)
26/03 (5ª feira) Carapicuíba
Emancipação do Município (Lei 3.215/2013)
Poá
 Emancipação política-administrativa do Município e Feriado Religioso (Lei Municipal nº 3.078/2005)
02/04 (5ª feira)
 Cotia
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/2009)
Suzano
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/2009)
08/04 (4ª feira) Santo André
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/1967)
09/04 (5ª feira) Cubatão
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/1985)
08/05 (6ª feira)
 Itapecerica da Serra
 Aniversário do Município (Emenda nº 38/2015 à Lei Orgânica do Município)
20/05 (4ª feira)
 Caieiras
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Lei Municipal nº 5.335/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Cotia
Antecipação do feriado de Corpus Christi (Decreto Municipal nº 8.715/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Franco da Rocha
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Decreto Municipal nº 2.898/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
21/05 (5ª feira)
 Caieiras
 Antecipação do Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.335/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Cotia
 Antecipação do feriado do “Dia de Nossa Senhora do Monte Serrate, Padroeira do Município", comemorado em 8 de setembro (Decreto Municipal nº 8.715/2020)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Embu das Artes
 Antecipação do Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 1.983/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Franco da Rocha
 Antecipação do Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 2.898/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Itapecerica da Serra
 Antecipação do Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 2.947/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Taboão da Serra
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Lei Municipal nº 2.314/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
22/05 (6ª feira)
 Diadema
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Lei Municipal nº  3.975/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Ferraz de Vasconcelos
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Decreto Municipal nº 6.218/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Franco da Rocha
 Antecipação do feriado de Aniversário do Município, comemorado em 30 de novembro (Decreto Municipal nº 2.898/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Itaquaquecetuba
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Lei Municipal nº 3.527/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Mauá
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Decreto Municipal nº 8.704/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Mogi das Cruzes
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Lei Municipal nº 7.572/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Poá
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Lei Municipal nº 4.139/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Ribeirão Pires
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Lei Municipal nº 6.468/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
São Bernardo do Campo
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Decreto Municipal nº 21.164/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
São Caetano do Sul
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Decreto Municipal nº 11.546/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Santo André
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Decreto Municipal nº 17.387/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Suzano
 Antecipação do feriado de Corpus Christi (Lei Municipal nº  5.234/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
Taboão da Serra
 Antecipação do feriado do "Dia do Amor Misericordioso de Deus", comemorado em 01 de outubro (Lei Municipal nº 2.314/2020) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
08/06 (2ª feira) Arujá
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/2011)
11/06 (5ª feira)

 Arujá
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 2.467/2011)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Barueri
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 419/1982)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Cajamar
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 532/1984)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Carapicuíba
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 2.385/2003)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Cubatão
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 1.529/1985)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Embu das Artes
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 627/1975)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Guarulhos
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 7.470/2016)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Guarujá
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 968/1968)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Itapecerica da Serra
 Corpus Christi (art. 144, III da Lei Municipal nº 586/1990 - Lei Orgânica)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Itapevi
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 1.166/1993)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Jandira
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 119/1967)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Osasco
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 984/1970)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Praia Grande
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 1.506/2010)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Santana do Parnaíba
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 782/1967)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)
Santos
 Corpus Christi (art. 245 da Lei Orgânica do Município) (Vide Portaria GP n° 18/2020)
São Vicente
 Corpus Christi (Lei Municipal nº 1.332/1967)
(Vide Portaria GP n° 18/2020)

13/06 (sábado)		 Caieiras
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/2003)
Osasco
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/1970 com redação dada pela Lei nº 3.850/2004)
24/06 (4ª feira) Barueri
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/1982)

29/06 (2ª feira) 		Carapicuíba Feriado Religioso local (Lei 3.215/2013)
Praia Grande
Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/2010)

26/07 (domingo)		 Mogi das Cruzes
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/1989 com redação dada pela Lei nº 5.816/2005)
Santana de Parnaíba
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/1967)
28/07  (3ª feira) São Caetano do Sul
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/1967)
06/08 (5ª feira) Arujá
 Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.467/2011)
15/08 (sábado) Cubatão
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/1985)
20/08 (5ª feira) São Bernardo do Campo
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/1967)
01/09 (3ª feira) Mogi das Cruzes
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/1989 com redação dada pela Lei nº 5.816/2005)
08/09 (3ª feira) Cotia
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/2009) (Feriado antecipado - Vide Portaria GP n° 18/2020)
Itaquaquecetuba
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
Santos
Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município) 
01/10 (5ª feira)
 Taboão da Serra
 Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.231/2015) (Feriado antecipado - Vide Portaria GP n° 18/2020)
14/10 (4ª feira) Ferraz de Vasconcelos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.184/2013)
28/10 (4ª feira)
 Itapevi
 Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (sábado) Santana de Parnaíba
 		Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/1967)
20/11 (sexta) Arujá
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.467/2011)
Barueri Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 1.639/2007)
Caieiras Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.676/2013) (Feriado antecipado - Vide Portaria GP n° 18/2020)
Carapicuíba Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.215/2013)
Cubatão
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal n° 3.634/2014)
Diadema
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/2006)
Embu das Artes
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal n° 2078/2003) com redação dada pela Lei Municipal 2285/2007 e Emenda nº 12/2006 à Lei Orgânica do Município (Feriado antecipado - Vide Portaria GP n° 18/2020)
Ferraz de
Vasconcelos		 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.184/2013)
Franco da Rocha
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575/2006)
(Feriado antecipado - Vide Portaria GP n° 18/2020)
Guarujá
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/2009)
Guarulhos Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 7.470/2016)
Itapecerica da Serra
 Dia da Consciência Negra (Emenda nº 38/2015 à Lei Orgânica do Município) (Feriado antecipado - Vide Portaria GP n° 18/2020)
Itapevi Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/2004)
Itaquaquecetuba Dia da Consciência Negra (Emenda n° 48/2014 à Lei Orgânica do Município)
Jandira
 Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/2008)
Mauá
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/2005)
Ribeirão Pires
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.220/2008)
Santo André
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/2003)
Santos Dia da Consciência Negra (Lei Orgânica do Município)
São Bernardo do Campo
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.947/2009)
São Caetano do Sul
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/2006)
São Vicente
 Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/2006)
Suzano
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/2009)
30/11 (2ª feira) Franco da Rocha
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/2006) (Feriado antecipado - Vide Portaria GP n° 18/2020)



08/12 (3ª feira)



 Diadema
Emancipação Político-Administrativa do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/1964 e nº 280/1967)
Franco da Rocha Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/2006)
Guarulhos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 7.470/2016)
Jandira
Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/1979)
Mauá
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 935/1967)
14/12 (2ª feira) Caieiras
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/2003)

Art. 2º A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 24 de outubro de 2019.


RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal




DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. 28/10/2019
Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental