Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 62/2019
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 11/11/2019
Data de disponibilização: 11/11/2019
Fonte:
DeJT- CAD. JUD e ADM - 11/11/2019
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 79, de 31 de outubro de 2018, na forma que especifica.
Indexação:
Feriado municipal; São Vicente; Dia da Consiência Negra.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP n° 79/2018.


PORTARIA GP nº 62/2019

Altera a Portaria GP nº 79, de 31 de outubro de 2018, na forma que específica.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 5097-A, de 21 de outubro de 2019, que antecipou, para 18 de novembro de 2019, a comemoração do feriado municipal do Dia da Consciência Negra no Município de São Vicente,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Portaria GP nº 79, de 31 de outubro de 2018, com relação ao Fórum Trabalhista de São Vicente, o feriado municipal de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que fica antecipado para o dia 18 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 11 de novembro de 2019.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. JUD e ADM. - 11/11/2019

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