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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA VPA/CR Nº 01/2019
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| Origem: |
Gabinete da Vice-Presidência
Administrativa/ Corregedoria Regional
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| Data de
edição: |
5/12/2019
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| Data de
disponibilização: |
6/12/2019
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Fonte:
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DeJT- CAD. ADM - 6/12/2019
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspende os prazos processuais e o atendimento
ao público nos dias e Varas do Trabalho que especifica.
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| Indexação: |
Suspensão; prazos;
varas; atendimento; público; conversão; autos; PJe.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA VPA/CR Nº 01/2019
Suspende os prazos processuais
e o atendimento ao público nos dias e Varas do Trabalho que especifica.
A VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA
E O CORREGEDOR REGIONAL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO os prazos estabelecidos para a conversão de autos físicos
para o meio digital e o saldo remanescente em determinadas Varas do Trabalho,
RESOLVEM:
Art. 1º. Os prazos processuais e o atendimento ao público ficam
suspensos:
a) nos dias 11 e 12 de dezembro, na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
e nas 12ª e 32ª Varas do Trabalho de São Paulo;
b) no dia 12 de dezembro, na 66ª Vara do Trabalho de São Paulo.
§ 1º. Ficam mantidas as audiências designadas e o atendimento
dos casos urgentes.
§ 2º. Os trabalhos nas respectivas Secretarias ficam restritos
à preparação dos autos que tramitam em meio físico
para encaminhamento para digitalização.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se
São Paulo, 05 de dezembro de 2019.
JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
Desembargadora
Vice-Presidente Administrativa
LUIZ ANTONIO
MOREIRA VIDIGAL
Desembargador
Corregedor Regional do Tribunal
DeJT - CAD. ADM. - 6/12/2019
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Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa
e Documental
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