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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP/CR Nº 01/2020
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
/ Corregedoria
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| Data de edição: |
10/01/2020
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| Data de disponibilização: |
10/01/2020 |
| Fonte:
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DeJT CAD ADM. - 10/01/2020
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| Vigência: |
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| Tema: |
Determina disponibilização
de matérias que compõem os arquivos não transmitidos
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá
outras providências.
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| Indexação: |
Diário Eletrônico;
disponibilização;
matérias; arquivos transmitidos.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Vide Portaria GP/CR
nº 02/2020
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PORTARIA GP/CR Nº
01/2020
Determina disponibilização
de matérias que compõem os arquivos não transmitidos no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE
E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a quantidade
de matérias enviadas para disponibilização no Diário
Eletrônico na Justiça do Trabalho - DEJT no dia 17 de dezembro
de 2019, o que ocasionou falha na geração e transmissão
de arquivos para disponibilização naquela data e nos dias
07, 08, 09 e 10 janeiro de 2020.
CONSIDERANDO que as notificações
não disponibilizadas referem-se a processos físicos em tramitação
pelos sistemas SAP-1, SAP-2 e SAP-G, ensejando descompasso entre
o registro do trâmite e os atos processuais efetivamente praticados;
CONSIDERANDO a necessidade
de se regularizar o andamento processual dos feitos e de se evitar a sobrecarga
no sistema do Diário Eletrônico na Justiça
do Trabalho – DEJT devido ao processamento de grande volume de páginas,
RESOLVEM:
Art. 1º Determinar
que a disponibilização das matérias que compõem
os arquivos dos dias 17 de dezembro de 2019 e dos dias 07, 08, 09 e 10 de
janeiro de 2020 ocorra
durante o período da suspensão dos prazos processuais (art.
775-A, CLT), devendo a área responsável tomar todas as
providências para
completa regularização dos correspondentes trâmites
processuais.
Parágrafo único.
Os arquivos referidos no caput deverão ser disponibilizados, em lotes
parciais, nos dias 10, 13, 14, 15, 16 e 17 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 10 de
janeiro de 2020.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do Tribunal
LUIZ
ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador
Corregedor Regional do Tribunal
DeJT
- TRT 2ª REGIÃO - CAD ADM. 10/01/2020
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Secretaria de Gestão
Juisprudencial, Normativa e Documental
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