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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP/CR Nº 02/2020
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
/ Corregedoria
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| Data de edição: |
24/01/2020
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| Data de disponibilização: |
24/01/2020 |
| Fonte:
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DeJT CAD ADM. - 24/01/2020
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| Vigência: |
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| Tema: |
Determina a nova disponibilização
de matérias no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho - DeJT, na forma que especifica.
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| Indexação: |
Diário Eletrônico;
disponibilização;
matérias; autos físicos; falha técnica.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Vide notícia
disponibilizada no site do TRT2
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PORTARIA GP/CR Nº
02/2020
Determina a nova disponibilização
de matérias no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho - DeJT, na forma que especifica.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE
E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria
GP/CR nº 01, de 10 de janeiro de 2020, que determinou a disponibilização
das matérias que compõem os arquivos dos dias 17 de dezembro
de 2019 e dos dias 07, 08, 09 e 10 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a constatação de falhas técnicas na disponibilização
das matérias que compõem arquivos não gerados nos dias
17 de dezembro de 2019 e 07, 08, 09 e 10 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO que as inconsistências se referem a matérias
relativas a processos físicos, disponibilizadas no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho no período de 10 a
17 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de sanar as falhas ocorridas, de modo a evitar
nulidade processual e regularizar o andamento dos feitos,
RESOLVEM:
Art. 1º Determinar nova disponibilização, no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DeJT do próximo
dia 27 de janeiro de 2020, das matérias que compõem os arquivos
relativos aos dias 17 de dezembro de 2019 e 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15,
16 e 17 de janeiro de 2020.
Parágrafo único. A disponibilização referida
no caput limita-se às matérias referentes a processos
físicos em tramitação pelos sistemas SAP-1, SAP-2 e
SAP-G, permanecendo válidas as demais intimações realizadas
no período.
Art. 2º As unidades judiciárias deverão tomar todas
as providências necessárias para a completa regularização
do andamento dos respectivos feitos e correspondentes trâmites processuais.
Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 24 de
janeiro de 2020.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do Tribunal
LUIZ
ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador
Corregedor Regional do Tribunal
DeJT - TRT
2ª REGIÃO - CAD ADM. 24/01/2020
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Secretaria de Gestão
Juisprudencial, Normativa e Documental
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