Portaria GP/CR nº 03/2020

PORTARIA GP/CR Nº 03/2020

Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais nos Fóruns Trabalhistas de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá, na forma que especifica, e dá outras providências.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingiram a região da Baixada Santista desde a madrugada do dia 03 de março de 2020, com formação de alagamentos intransitáveis e deslizamentos nas encostas, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender, nos Fóruns Trabalhistas localizados nos municípios de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais, inclusive quanto aos processos que tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no dia 03 de março de 2020.

Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas e não realizadas, sendo que as novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 03 de março de 2020.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador Corregedor Regional do Tribunal

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD ADM. 4/03/2020