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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP Nº 01/2020
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de
edição: |
13/01/2020
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| Data de
disponibilização: |
15/01/2020
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Fonte:
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DeJT- CAD. ADM - 15/01/2020
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| Vigência: |
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| Tema: |
Institui os Representantes
de Negócio para os serviços de Tecnologia da Informação
e Comunicação que especifica.
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| Indexação: |
Tecnologia; Serviços;
Comunicação; SETIC; negócio; representantes.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 01/2020
Institui os Representantes de Negócio para os serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação que
especifica.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de se definirem regras de acesso aos serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação que
respeitem o princípio do menor privilégio, em atenção
ao disposto no Ato
GP nº 28, de 10 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO que as atividades relacionadas à Tecnologia da Informação
e Comunicação no que tange à forma e a sistemática
de tratamento de solicitações estão disciplinadas no
Ato
GP nº 45, de 25 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecerem diretrizes para garantir o
adequado funcionamento dos serviços de Tecnologia da Informação
e Comunicação, alinhadas às expectativas dos usuários
e da Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Todo serviço disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação - SETIC deverá
possuir um Representante de Negócio, nos termos do art.
6º do Ato GP nº 45, de 25 de setembro de 2018.
Parágrafo único. Cabe ao Representante de Negócio de
cada serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação:
I - definir sobre as regras de acesso aplicáveis;
II - revisar, periodicamente, os acessos concedidos;
III - decidir sobre solicitações de acesso que estiverem em
desacordo com as regras definidas nos termos do art.
12 do Ato GP nº 45, de 2018;
IV – negociar com a SETIC as expectativas de nível de serviço,
continuidade e backup;
V - discutir as requisições de mudanças relativas ao
serviço, quando necessário.
Art. 2º A listagem de Representantes de Negócio será publicada
na Intranet deste Tribunal.
Parágrafo único. Eventuais alterações, inclusões
e exclusões ficam sob responsabilidade do Comitê de Segurança
da Informação e Comunicação, que determinará
a atualização da listagem na Intranet.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 13 de janeiro de 2020.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. ADM. - 15/01/2020
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Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa
e Documental
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