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Normas do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP
Nº 05/2020
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| Origem: |
Gabinete da Presidência |
| Data de edição: |
10/02/2020
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| Data de disponibilização: |
10/02/2020 |
| Fonte: |
DeJT CAD
ADM.
-10/02/2020
DeJT CAD
ADM.
-12/02/2020
(Retificação)
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspende o
expediente, o atendimento ao público e os prazos
processuais em todas as unidades que integram o
Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, na forma que especifica.
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| Indexação: |
Suspensão;
expediente; atendimento; prazos; PJe; fortes
chuvas; região; metropolitana.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
A Portaria
GP n° 05/2020 foi
publicada, originalmente, como Portaria GP n°
04/2020. Vide notícia.
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PORTARIA
GP Nº 05/2020
Suspende
o expediente,
o atendimento
ao público e
os prazos
processuais em
todas as
unidades que
integram o
Tribunal
Regional do
Trabalho da 2ª
Região, na
forma que
especifica.
A
DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
CONSIDERANDO
as fortes
chuvas que
atingiram a
região
metropolitana
da cidade de
São Paulo
desde a
madrugada do
dia 10 de
fevereiro de
2020, com
formação de
alagamentos
intransitáveis
e
transbordamentos
de rios e
córregos, e
para que não
haja prejuízo
aos
jurisdicionados,
CONSIDERANDO
as diretrizes
do Instituto
Nacional de
Meteorologia -
INMET do
Centro de
Gerenciamento
de Emergências
Climáticas de
São Paulo -
CGE
para que as
pessoas
permaneçam em
suas casas,
evitem
transitar em
ruas alagadas
e fiquem em
lugar seguro,
RESOLVE:
Art. 1º
Suspender, em
todas as
unidades que
integram o
Tribunal
Regional do
Trabalho da 2ª
Região, o
expediente, o
atendimento ao
público e os
prazos
processuais,
inclusive
quanto aos
processos que
tramitam por
meio do
Processo
Judicial
eletrônico -
PJe, no dia 10
de fevereiro
de 2020.
Parágrafo
único. Ficam
adiadas as
audiências
agendadas e
não
realizadas,
sendo que as
novas
designações
serão
regularmente
comunicadas às
partes
e aos seus
procuradores,
à exceção dos
julgamentos,
cujas
sentenças
serão
oportunamente
publicadas.
Art. 2º Esta
Portaria entra
em vigor na
data de sua
publicação.
Publique-se e
cumpra-se.
São Paulo, 10
de fevereiro
de 2020.
RILMA
APARECIDA
HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do
Tribunal
DeJT
- TRT 2ª
REGIÃO - CAD
ADM.
10/02/2020
DeJT - TRT 2ª
REGIÃO - CAD
ADM.
12/02/2020
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Secretaria
de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental.
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