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Normas
do Tribunal
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PORTARIA GP Nº 06/2020
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
11/02/2020
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| Data de disponibilização: |
11/02/2020 |
| Fonte:
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DeJT CAD ADM. -11/02/2020
DeJT
CAD ADM. -12/02/2020 (Retificação)
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais
em todas as unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, na forma que especifica.
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| Indexação: |
Suspensão; expediente; atendimento;
prazos; PJe; fortes chuvas; região; metropolitana.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
A Portaria GP n° 06/2020 foi
publicada, originalmente, como Portaria GP n° 05/2020. Vide notícia.
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PORTARIA GP Nº 06/2020
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais
em todas as unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, na forma que especifica.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a continuidade das chuvas que vem atingindo a Região Metropolitana
da cidade de São Paulo e a Baixada Santista desde a madrugada do dia 10
de fevereiro de 2020, o que inviabiliza o escoamento das águas nas regiões
alagadas e impede a retomada do regular funcionamento na maioria dos fóruns
e nas unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
bem como o deslocamento com segurança dos jurisdicionados, advogados, magistrados
e servidores,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, em todas as unidades que integram o Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, o expediente, o atendimento ao público e os
prazos processuais, inclusive quanto aos processos que tramitam por meio
do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no dia 11 de fevereiro de 2020.
Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas e não realizadas,
sendo que as novas designações serão regularmente comunicadas às partes
e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão
oportunamente publicadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 11 de fevereiro de 2020.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD ADM. 11/02/2020
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD
ADM. 12/02/2020
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Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental.
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