Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 06/2020
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 11/02/2020
Data de disponibilização: 11/02/2020
Fonte:
DeJT CAD ADM. -11/02/2020
DeJT CAD ADM. -12/02/2020 (Retificação)
Vigência:
Tema: Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais em todas as unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.
Indexação: Suspensão; expediente; atendimento; prazos; PJe; fortes chuvas; região; metropolitana.
Situação: EM VIGOR
Observações: A Portaria GP n° 06/2020 foi publicada, originalmente, como Portaria GP n° 05/2020. Vide notícia.


PORTARIA GP Nº 06/2020

Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais em todas as unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a continuidade das chuvas que vem atingindo a Região Metropolitana da cidade de São Paulo e a Baixada Santista desde a madrugada do dia 10 de fevereiro de 2020, o que inviabiliza o escoamento das águas nas regiões alagadas e impede a retomada do regular funcionamento na maioria dos fóruns e nas unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, bem como o deslocamento com segurança dos jurisdicionados, advogados, magistrados e servidores,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, em todas as unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais, inclusive quanto aos processos que tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no dia 11 de fevereiro de 2020.

Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas e não realizadas, sendo que as novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 11 de fevereiro de 2020.


RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal


DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD ADM. 11/02/2020
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD ADM. 12/02/2020