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Normas
do Tribunal
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PORTARIA GP Nº 08/2020
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
20/02/2020
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| Data de disponibilização: |
20/02/2020 |
| Fonte:
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DeJT CAD ADM. e JUD -11/02/2020 - Republicada no
DeJT CAD ADM. - 28/02/2020
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| Vigência: |
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| Tema: |
Determina a suspensão de prazos no Fórum de Santo André, na data
que especifica, e dá outras providências.
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| Indexação: |
Suspensão; expediente; atendimento;
prazos; PJe; Santo André; fórum.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 08/2020
Determina a suspensão de prazos no Fórum de Santo André, na data
que especifica, e dá outras providências.
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as informações recebidas pela Presidência, relatando ocorrência
no Fórum de Santo André, nesta data, registrada no Boletim de Ocorrência
da Polícia Civil/SP nº 1038/2020
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais, inclusive quanto aos processos
que tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, o expediente,
o atendimento ao público e as audiências não realizadas no Fórum de Santo
André, no dia 20 de fevereiro de 2020.
Parágrafo único. As novas designações das audiências serão regularmente
comunicadas às partes e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos,
cujas sentenças serão oportunamente publicadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2020.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD ADM e JUD. 20/02/2020
Republicada
no DeJT CAD ADM. - 28/02/2020
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Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental.
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