Portaria GP nº 22/2020

PORTARIA GP Nº 22/2020
Revogada pela Portaria n. 41/GP, de 4 de agosto de 2021

Designa magistrado para atuar como Juiz Presidente dos Leilões Judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Provimento GP/CR nº 03, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre o Leilão Judicial Unificado, em especial o disposto no seu art. 3º,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza do Trabalho Substituta Anna Carolina Marques Gontijo para atuar como Juíza Presidente dos Leilões Judiciais Unificados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Parágrafo único. As atribuições e competências da magistrada designada no caput estão previstas no Provimento GP/CR nº 03, de 14 de maio de 2020 e demais legislação vigente sobre a matéria.

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pela Juíza do Trabalho Substituta Anna Carolina Marques Gontijo como Juíza Presidente do Leilão Judicial, a partir de 19 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Ficam revogados a Portaria GP nº 23, de 28 de março de 2019 e o art. 2º da Portaria GP nº 65, de 12 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 28 de julho de 2020.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD ADM 28/07/2020