O JUIZ NÉLSON VIRGÍLIO DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região e Corregedor Regional, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

1º) Na liqüidação de sentença, por cálculos, o Juiz fixará prazo de dez dias para que as partes os apresentem, inclusive os de juros e correção monetária;

2º) Inexistindo manifestação, ou havendo divergência, o Juiz designará perito para preparar laudo contábil, em 05 dias, ressalvada a hipótese de homologação de uma das contas;

3º) Os honorários do contador serão fixados até o limite de quinhentos cruzeiros, pagos pelo executado;

4º) Na Sede, a Contadoria Judiciária encarregar-se-á dos cálculos, se não houver perito disponível.

5º) Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

São Paulo, 10 de abril de 1979.



DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 19/04/1979 - p. 42 
REVOGADO PELO PROVIMENTO CR Nº 07/1988 - DOE - 17/08/1988