I - participar das sessões de julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e Individuais de Competência Originária, presidindo as mesmas, na ausência do Presidente do Tribunal e do Presidente da Seção Especializada;

II - convocar e presidir audiências de conciliação e de instrução de dissídios coletivos, por delegação do Presidente do Tribunal;

III - auxiliar o Presidente do Tribunal nos despachos em geral;

IV - despachar, por delegação do Presidente do Tribunal, na ausência do relator, na SDCI e nas Turmas, as petições referentes a assuntos urgentes que possam ficar prejudicadas pela demora, inclusive para decisão de medidas liminares e "habeas corpus";

V - processar e julgar os pedidos de justiça gratuita depois de cessadas as atribuições do relator, em processos da SDCI e das Turmas;

VI - exercer outras funções que lhe forem delegadas, de comum acordo, pelo Presidente do Tribunal ou pelo Órgão Especial."