Altera o Provimento GP/CR nº 01/2016.

A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o novel art. 156 do Código de Processo Civil,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o caput do art. 13 do Provimento GP/CR nº 01/2016, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 13. Para os fins estabelecidos neste Provimento, o juiz da causa deverá observar, quando da indicação de peritos, tradutores e intérpretes a serem credenciados, somente profissional legalmente habilitado, comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 3 de agosto de 2016.