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EDITAL TRT nº 03/2007
de 17 de maio de 2007
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, usando das atribuições
que lhe conferem a lei e ad referendum do Eg. Tribunal Pleno, considerando
a existência de 01 (um) cargo vago, em virtude da remoção
do Juiz do Trabalho Substituto José Celso Bottaro para o Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região. Torna pública a abertura de
processo de remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, a ser promovido conforme as disposições
contidas na Resolução
nº 021/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário de Justiça de 2 de junho de 2006 e retificada
no Diário de Justiça de 29 de junho de 2006.
Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência do TRT da 10ª Região, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste edital, e endereços
à Secretaria-Geral da Presidência, situada no Setor de Autarquias
Sul - Praça dos Tribunais Superiores, Bloco D, Brasília - DF,
CEP 70097-900, instruídos com certidão que comprove a vitaliciedade
e o atendimento ao disposto no art. 13 da Resolução
nº 021/2006 do CSJT, bem como a formulação do pedido
de remoção no Órgão de origem.
A ausência de quaisquer dos documentos aqui estipulados acarretará
o indeferimento da inscrição, considerando-se, para efeito do
cumprimento do prazo, a data constante na chancela do protocolo deste Tribunal
ou a da postagem nos correios.
FLÁVIA SIMÕES FALCÃO
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