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E D I T A L
ABERTURA
DO PROCESSO DE REMOÇÃO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
DA 13ª REGIÃO
O
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
usando das atribuições que lhe confere a lei e considerando
a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Pleno, em sessão
realizada em 11.01.2012, nos termos da Resolução Administrativa
nº 001/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB de 11.01.2012,
RESOLVE
tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no cargo
de Juiz do Trabalho Substituto.
1. O processo de remoção obedecerá aos critérios estabelecidos na Resolução
nº 21/2006,
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário
Oficial da União em 02.06.2006, observada a errata publicada em 29.06.2006.
O referido processo destina-se ao provimento de 1 (um) cargo, vago, originário
da promoção do Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto
Cláudio Pedrosa Nunes, para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho
de Cajazeiras.
2. O requerimento de inscrição deverá ser formulado
à Presidência deste Regional, localizada na Av. Corálio
Soares de Oliveira, S/N, Centro - João Pessoa/PB - CEP 58013-260,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
edital no Diário Oficial da União.
3. Considerar-se-á, na contagem do prazo, a data do protocolo do requerimento
neste Regional ou a data da sua postagem, por SEDEX, nos Correios.
4. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto ao Tribunal de origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder, além do prazo legal.
5. A ausência de quaisquer das informações solicitadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição
no processo de remoção.
João Pessoa, 12 de janeiro de 2012.
PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO
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