Altera o artigo 202 do Regimento Interno.

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Doutor ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão do Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 28 de março de 2008, nos autos do Processo TRT/MA nº 70015.2008.000.02.00-0,

RESOLVE:

Alterar o artigo 202 do Regimento Interno que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Dentro de 300 (trezentos) dias, contados da entrada em vigor deste Regimento Interno, deverá ser promovida a reforma total e implantação do Regulamento Geral do Tribunal, redefinindo a sua estrutura administrativa, o melhor aproveitamento dos seus recursos humanos, bem como as competências, as atribuições das chefias, e a destinação das funções gratificadas em seus diferentes graus.”

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 7 de abril de 2008.



DOELETRÔNICO - Cad. Admin. - 08/04/2008 - p. 632