CONSIDERANDO que as designações devem ter por objetivo o atendimento dos anseios da sociedade e as necessidades da Administração Pública, sempre norteadas pelos princípios da legalidade, impessoalidade, racionalidade, economia de recursos e continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO as disposições do artigo 35 do Regimento Interno deste Tribunal, o teor da Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o contingente atual de magistrados disponíveis, com ingresso de 17 novos Juízes Substitutos do Trabalho no quadro deste Regional;

CONSIDERANDO as disposições do artigo 1º do Ato GP nº 31/2016;

CONSIDERANDO a constante necessidade de aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais e dos normativos vigentes; e

CONSIDERANDO as disposições do artigo 25 da Resolução GP/CR nº 01/2016.

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo 02 da Resolução GP/CR nº 01/2016 passa a vigorar com o seguinte teor:

AUXÍLIO FIXO SIMPLES - AFS (1x1)
Fórum Ruy Barbosa, com exclusão da 46ª Vara do Trabalho.
Fórum de Barueri.
Fórum de São Bernardo do Campo.
Fórum de Guarulhos.
Fórum de Mogi das Cruzes.
Fórum de Santo André, com exclusão da 02ª Vara do Trabalho.
Fórum de Cotia.
Fórum de São Caetano do Sul.
Fórum da Zona Sul de São Paulo.
Fórum da Zona Leste de São Paulo.
Vara do Trabalho de Embu das Artes.
Vara do Trabalho de Cajamar.
Vara do Trabalho de Itapevi.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 10 de março de 2017.