Altera a Resolução GP/CR nº 5, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a convocação de Juízes do Trabalho Substitutos de 1º grau de jurisdição para atuar nas Varas do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do Acórdão proferido nos autos de Monitoramento de Auditorias e Obras CSJT-MON-570590.2019.5.90.000, procedimento instaurado para verificação de cumprimento das deliberações referentes à gestão de férias dos magistrados, contida no Acórdão CSJT-A-20408-02.2014.5.90.0000,

RESOLVEM:

Art. 1º O caput do art. 14 da Resolução GP/CR nº 5, de 14 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. As férias dos Magistrados não podem ser fracionadas em períodos inferiores a 30 (trinta) dias e somente poderão ser acumuladas por imperiosa necessidade de serviço, pelo máximo de 02 (dois) meses.
..................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador Corregedor Regional