Ato GDGSET nº 333/2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Direção da ENAMAT, contida no OF.ENAMAT.Nº 184/2011, de 5 de maio de 2011;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, alínea a, no art. 7º, incisos VII e VIII, e no art. 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa nº 1.158/2006, com a redação dada pela Resolução Administrativa nº 1.363/2009;

R E S O L V E:

Art. 1º É fixada a remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, nos seguintes valores:

TITULAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ENSINO	VALOR DA HORA-AULA
NÍVEL DE DOUTORADO	R$ 500,00
NÍVEL DE MESTRADO	R$ 400,00
NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO	R$ 350,00
NÍVEL DE GRADUAÇÃO	R$ 300,00

Parágrafo único. Nas hipóteses em que o profissional de ensino seja Magistrado, o valor da hora-aula corresponderá, no mínimo, ao Nível de Doutorado (para o caso de Ministro) e ao Nível de Mestrado (para o caso de Magistrado de 1º e 2º Graus), prevalecendo o valor da respectiva titulação, quando superior.

Art. 2º Os valores definidos no artigo anterior poderão ser elevados em até R$ 1.000,00, a critério da Direção da ENAMAT, quando se tratar de Aula Magna ou Conferência, ou quando, pela natureza singular da atividade e especial qualificação do profissional de ensino, configurar notória especialização, não podendo, em qualquer caso, o total de horas remuneradas por evento ser superior a três horas-aula.

Art. 3º Este ato entra em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogando-se o ATO.GDGSET.GP.Nº 304, de 16 de abril de 2008.