Ato GDGSET.GP nº 553/2012

Estabelece a remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a proposta apresentada pela Direção da ENAMAT, contida no OF. ENAMAT. Nº 226/2012;

Considerando o disposto no art. 7°, incisos VII e VIII, e no art. 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa n° 1.158/2006, com a redação dada pela Resolução Administrativa n° 1.363/2009;

RESOLVE:

Art. 1° É fixada a remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, nos seguintes valores:

TITULAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ENSINO	NATUREZA DA ATIVIDADE	VALOR DA HORA-AULA
NÍVEL DE DOUTORADO	ENSINO PRESENCIAL	R$ 500,00
	ENSINO A DISTÂNCIA - CONTEUDISTA	R$ 250,00
	ENSINO A DISTÂNCIA – DEMAIS PROFISSIONAIS DE ENSINO	R$ 200,00
NÍVEL DE MESTRADO	ENSINO PRESENCIAL	R$ 400,00
	ENSINO A DISTÂNCIA - CONTEUDISTA	R$ 200,00
	ENSINO A DISTÂNCIA – DEMAIS PROFISSIONAIS DE ENSINO	R$ 160,00
NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO	ENSINO PRESENCIAL	R$ 350,00
	ENSINO A DISTÂNCIA - CONTEUDISTA	R$ 175,00
	ENSINO A DISTÂNCIA – DEMAIS PROFISSIONAIS DE ENSINO	R$ 140,00
NÍVEL DE GRADUAÇÃO	ENSINO PRESENCIAL	R$ 300,00
	ENSINO A DISTÂNCIA - CONTEUDISTA	R$ 150,00
	ENSINO A DISTÂNCIA – DEMAIS PROFISSIONAIS DE ENSINO	R$ 120,00

Parágrafo único. Nas hipóteses em que o profissional de ensino seja Magistrado, o valor da hora-aula corresponderá, no mínimo, ao Nível de Doutorado (para o caso de Ministro) e ao Nível de Mestrado (para o caso de Magistrado de 1º e 2° Graus), prevalecendo o valor da respectiva titulação, quando superior.

Art. 2° Os valores definidos no artigo anterior poderão ser elevados em até R$ 1.000,00, a critério da Direção da ENAMAT, quando se tratar de Aula Magna ou Conferência, ou quando, pela natureza singular da atividade e especial qualificação do profissional de ensino, configurar notória especialização, não podendo, em qualquer caso, o total de horas remuneradas por evento ser superior a três horas-aula.

Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o ATO.GDGSET.GP N° 333, de 20 de maio de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN