TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATOS
ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
Publicado no DOU de 03/01/2019


O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução nº 13, de 21/3/2006, e no art. 6º da Resolução nº 14, de 21/3/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e o constante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos deste Ato.


RENATO DE LACERDA PAIVA
Ministro



ANEXO I

TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS
(Lei nºs 10.474/2002, 13.752/2018; Portaria Conjunta nº 2, de 29/11/2018)


CARGO
VALOR (R$)
Ministro do TST
37.328,65


ANEXO II
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)
(Lei nº 13.317/2016, Anexo III; Lei nº 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012)

CARGO
VALOR INTEGRAL (R$)
OPÇÃO PELO CARGO
EFETIVO (R$)
CJ - 04
14.607,74
9.495,03
CJ - 03
12.940,02
8.411,01
CJ - 02
11.382,88
7.398,87
CJ - 01
9.216,74
5.990,88

ANEXO III
RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
(LEI Nº 11.416/2006, ANEXO VIII)

CARGO
VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$)
FC - 06
3.072,36
FC - 05
2.232,38
FC - 04
1.939,89
FC - 03
1.379,07
FC - 02
1.185,05
FC - 01
1.019,17

ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

(Lei nº 13.317/2016, Anexo II, e art. 2º, Inciso VIII; Lei nº 11.416/2006, art. 13, § 1º, inciso VIII, com redação dada pela Lei nº 13.317/2016)


CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO
(R$)
GAJ (R$)
TOTAL (R$)








Analista
Judiciário



C


13
7.792,30
10.909,22
18.701,52
12
7.565,34
10.591,48
18.156,82
11  
7.344,99
10.282,99
17.627,98



B
10  
7.131,06
9.983,48
17.114,54
9  
6.923,36
9.692,70
16.616,06
8  
6.550,01
9.170,01
15.720,02
7  
6.359,23
8.902,92
15.262,15
6  
6.174,01
8.643,61
14.817,62



A

5  
5.994,18
8.391,85
14.386,03
4  
5.819,60
8.147,44
13.967,04
3  
5.505,76
7.708,06
13.213,82
2  
5.345,40
7.483,56
12.828,96

5.189,71
7.265,59
12.455,30







Técnico
Judiciário



C


13  
4.749,33
6.649,06
11.398,39
12  
4.611,00
6.455,40
11.066,40
11  
4.476,70
6.267,38
10.744,08




B


10  
4.346,31
6.084,83
10.431,14

4.219,71
5.907,59
10.127,30
8  
3.992,16
5.589,02
9.581,18
7  
3.875,88
5.426,23
9.302,11
6  
3.763,00
5.268,20
9.031,20



A
5
3.653,40
5.114,76
8.768,16
4
3.546,98
4.965,77
8.512,75
3
3.355,71
4.697,99
8.053,70
2
3.257,97
4.561,16
7.819,13
1  
3.163,07
4.428,30
7.591,37







Auxiliar
Judiciário












C
13
2.812,73
3.937,82
6.750,55
12  
2.691,62
3.768,27
6.459,89
11 
2.575,71
3.605,99
6.181,70



B
10  
2.464,80
3.450,72
5.915,52
9
2358,65
3.302,11  5.660,76
8  
2.231,45
3.124,03
5.355,48
7  
2.135,37 2.989,52
5.124,89
6  
2.043,42 2.860,79
4.904,21



A

5  
1.955,42
2.737,59
4.693,01
4  
1.871,22 2.619,71
4.490,93
3   1.770,31
2.478,43
4.248,74
2
1.694,08
2.371,71
4.065,79
1  
1.621,12
2.269,57
3.890,69



Coordenadoria de Normas, Jurisprudência e Divulgação
Última atualização em 10/01/2019