A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação de Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais, conforme Ofício Circular GP nº 08-2020 e PROAD nº 83478/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 225 (duzentas e vinte e cinco) Funções Comissionadas, Nível FC-01; 457 (quatrocentas e cinquenta e sete) Funções Comissionadas, Nível FC-02; 91 (noventa e uma) Funções Comissionadas, Nível FC-03; 16 (dezesseis) Funções Comissionadas, Nível FC-04 e 20 (vinte) Funções Comissionadas, Nível FC-05, em 217 (duzentas e dezessete) Funções Comissionadas de Auxiliar de Vara do Trabalho, Nível FC-01; 227 (duzentas e vinte e sete) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, Nível FC-01; 318 (trezentas e dezoito) Funções Comissionadas de Auxiliar de Juiz Substituto, Nível, FC-02; 83 (oitenta e três) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, Nível, FC-02; 15 (quinze) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, Nível FC-03 e 12 (doze) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo IV, Nível FC-04, conforme tabela abaixo:

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 31 de agosto de 2020.